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Natália Silvestre Soares/Divulgação

O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria o programa de apoio à criação e fomento das agroindústrias familiares em Caxias do Sul. O principal objetivo é a desburocratização para a formalização do empreendimento.

"As agroindústrias precisam ter tratamento diferenciado. Queremos que as pessoas tenham interesse em se instalar e em permanecer no interior", destaca Adiló.

Segundo o diretor técnico de gestão da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), Fernando Vissirini Lahm dos Reis, o objetivo desta lei é agilizar o encaminhamento dos documentos necessários aos órgãos competentes para habilitação das agroindústrias e enquadramento no Programa Estadual de Agroindústria Familiar. A iniciativa visa aos empreendimentos familiares que processam ou beneficiam produtos de origem vegetal e animal.

"O Programa vai disponibilizar aos produtores o devido apoio na implantação, legalização, capacitação, promoção e comercialização, uso do Selo Sabor Caxias do Sul, adequação as legislações e subsídios, como fomento às agroindústrias familiares", acrescenta o diretor.

O titular da pasta, Rudimar Menegotto, ressalta que com a nova lei a Smapa toma a frente da desburocratização do processo.

“Não estamos tratando aqui de segurança alimentar em nenhum momento, cujas leis específicas garantem todos seus aspectos, mas apenas de agilizar os trâmites e reduzir a demora, o que é uma demanda grande dos produtores rurais e consiste num compromisso assumido por esta administração", afirma o secretário.

Ele acrescenta que, para elaborar a lei, a Smapa teve a colaboração e o apoio de diversos parceiros, como as secretarias da Saúde, do Meio Ambiente, do Urbanismo, da Receita, e da Emater.

Caxias possui hoje aproximadamente 20 agroindústrias em atividade.

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